Assessoria e Consultoria
• Defesa dos direitos básicos do consumidor, especialmente em relação à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos advindos de relações de consumo, proteção da saúde, segurança do consumidor, etc.
• Cobrança e renegociação de dívidas de consumidores face aos bancos, financeiras, operadoras de cartões de crédito, consórcios, etc.
• O contrato e o consumidor (proteção contratual): contratos de adesão, cláusulas abusivas, de fornecimento de produtos e serviços (bancários, financiamentos, seguros, cartões de crédito, consórcios, planos de saúde, transportes, viagens e turismo, hospedagens, estacionamentos, previdência privada, concessionárias de serviços, etc).
• Revisões de contrato: onerosidade excessiva, anulação de cláusulas, ofertas, publicidade, práticas abusivas de fornecedor de produtos e serviços, cobrança de dívidas, cadastros de consumidores, bancos de dados (SCPC, SERASA e outros), direito de arrependimento, etc.
Ações Judiciais
• Ajuizamento ou defesa em ações com pedido de tutelas de urgência ou evidência, tais como retirada imediata de nome em banco de dados de inadimplentes (SPC, SERASA e outros), cumprimento de contratos, autorizações de planos de saúde para garantir internação, exames, atendimento médico, etc.
• Ajuizamento ou defesa em ações declaratórias de inexistência de débitos, obrigação de fazer e não fazer, de reparação por danos de ordem material e moral ou lucros cessantes em razão de inscrição indevida em banco de dados de inadimplentes (SPC, SERASA e outros).
• Ajuizamento ou defesa em ações de responsabilidade civil por vício ou fato de produtos e serviços.
• Ajuizamento ou defesa em ações de proteção ao consumidor, como, por exemplo, declaratória de nulidade de cláusulas abusivas, revisional, contratos excessivamente onerosos, etc.
Obs.: As atuações aqui descritas são meramente exemplificativas e não excluem outras que advenham da análise de cada caso concreto.