Assessoria e Consultoria
• Para pessoas físicas e jurídicas sobre tributação, legislação tributária, isenções, imunidades, incentivos fiscais, remissão, etc.
• Processos administrativos fiscais federal, estadual e municipal, para pessoas físicas e jurídicas.
• Propositura ou defesa em processos administrativos (MUNICIPAIS) como, por exemplo, remição de imóvel do patrimônio público, cálculo e recolhimento de tributos: ISSQN, ITBI, IPTU, taxas e contribuições, Foro, Laudêmio, revisão de valor venal de imóveis (base de cálculo IPTU), impugnação de lançamentos, inexigibilidade de créditos tributários por exclusão, extinção ou suspensão (anistia, isenções, imunidades, pagamento, prescrição, decadência, compensação, dação em pagamento, remissão, depósito judicial, moratória, parcelamentos, transferência de titularidade e outras), etc.
• Impugnação em processos administrativos de autos de infração e imposição de multa.
• Análise de situação fiscal de empresas antes de uma aquisição, por exemplo.
Ações Judiciais
• Ajuizamento de mandado de segurança para garantia de direito líquido e certo de contribuinte perante a autoridade tributante.
• Ajuizamento de ações (pessoas físicas ou jurídicas), para restituição de valores pagos indevidamente, compensação, dação em pagamento, etc.
• Defesas em ações de execução fiscal (federal, estadual ou municipal).
Obs.: As atuações aqui descritas são meramente exemplificativas e não excluem outras que advenham da análise de cada caso concreto.